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0029827-37.2004.4.01.3400
Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO CARLOS MASCARENHAS NUNES
CPF 017.***.***-49
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
18/03/2021, 13:31Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:11Decorrido prazo de JOAO CARLOS MASCARENHAS NUNES em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:53Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
27/02/2021, 00:53Conclusos para decisão
20/01/2021, 20:09Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 20:09Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 20:09Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 00:53Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 00:53Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 00:53Juntada de Petição (outras)
18/11/2020, 23:59MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/10/2020, 10:39PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/11/2019, 09:47PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/10/2019, 16:36Documentos
ACÓRDÃO
•15/12/2023, 12:44
ACÓRDÃO
•15/12/2023, 12:44
ACÓRDÃO
•14/12/2023, 18:28
DECISÃO
•16/11/2022, 08:57