1006849-17.2020.4.01.3100

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA VIEIRA

CPF 508.***.***-00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 11:51

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 16:29

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

13/05/2021, 08:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

13/05/2021, 08:02

Juntada de Certidão de Redistribuição

13/05/2021, 08:01

Recebidos os autos

13/04/2021, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 09:19

Documentos

Acórdão

•08/07/2025, 12:52

Acórdão

•08/07/2025, 12:52

Acórdão

•08/07/2025, 12:52

Acórdão

•07/07/2025, 21:35

Acórdão

•22/11/2024, 12:31

Acórdão

•22/11/2024, 12:31

Acórdão

•19/11/2024, 14:45

Decisão

•10/05/2024, 19:07

Despacho

•22/03/2021, 18:54

E-mail

•08/03/2021, 11:39

Sentença Tipo A

•04/03/2021, 21:50

Decisão

•20/01/2021, 21:46

Despacho

•21/09/2020, 16:45