0033074-48.2008.4.01.3800

Apelação CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

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Partes do Processo

ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF 015.***.***-49

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/05/2022, 14:43

Juntada de Informação

25/05/2022, 14:43

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:43

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 14:40

Juntada de Informação

08/11/2021, 14:40

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:40

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 17:44

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:23

Documentos

DECISÃO

•12/07/2021, 14:04

DECISÃO

•30/06/2021, 11:20

DECISÃO

•30/06/2021, 11:18