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0003925-10.2013.4.01.4001

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2023
Valor da Causa
R$ 341,85
Orgao julgador
Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Autor
REU IGNORADO
Autor
ESTADO DO PIAUI
CNPJ 07.***.***.0001-07
Autor
REU IGNORADO
Terceiro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Terceiro
Advogados / Representantes
JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2022, 15:13

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 15:13
Documentos
ACÓRDÃO
11/06/2024, 16:48
ACÓRDÃO
11/06/2024, 16:48
ACÓRDÃO
11/06/2024, 16:48
ACÓRDÃO
11/06/2024, 16:48
ACÓRDÃO
07/06/2024, 15:11
ACÓRDÃO
05/03/2024, 13:29
ACÓRDÃO
05/03/2024, 13:29
ACÓRDÃO
05/03/2024, 13:29
ACÓRDÃO
05/03/2024, 13:29
ACÓRDÃO
04/03/2024, 14:33
DESPACHO
31/01/2023, 17:52
DESPACHO
08/11/2022, 09:29
SENTENÇA TIPO B
12/09/2022, 18:42
SENTENÇA TIPO B
22/07/2022, 18:25
DECISÃO
25/04/2022, 17:42