0004817-82.2014.4.01.4000

Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ 06.***.***.0004-91

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2022, 13:13

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de MARIA DOS AFLITOS DE SOUSA SANTOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES - MA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:11

Juntada de manifestação

19/12/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:46

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 18:47

Decisão

•26/02/2026, 18:47

Acórdão

•12/11/2025, 12:54

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 16:36

Decisão

•07/12/2021, 14:13

Decisão

•07/12/2021, 14:13

Acórdão

•05/03/2021, 12:12