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0004569-62.2018.4.01.3811

Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2026
Valor da Causa
R$ 23.375,34
Orgao julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis
Partes do Processo
ENEIDE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO
CPF 777.***.***-04
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
ITALO SERGIO SOARES
OAB/MG 93494Representa: ATIVO
NATALIA AGUIAR DE ARAUJO FARIA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
LUCIENE SALDANHA RODRIGUES
OAB/MG 117814Representa: ATIVO
DIEGO ALVES DE SOUZA
OAB/MG 163503Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 10:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2021, 18:00

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/01/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG.

22/03/2021, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2021, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

26/01/2021, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2021, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ENEIDE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: DIEGO ALVES DE SOUZA - MG163503, ITALO SERGIO SOARES - MG93494, LUCIENE SALDANHA RODRIGUES - MG117814, NATALIA AGUIAR ARAUJO SOARES - MG94458 REU: Instituto Nacional do Seguro Social O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando que a Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020 autoriza a realização de atos virtuais por meio de videoconferência; Considerando que a suspensão dos atos processuais presenciais desde o dia 17/03/2020 vem causando prejuízos incomensuráveis aos jurisdicionados; Considerando a preparação da SSJ de Divinópolis para a realização da audiência em ambiente que permite a realização dos atos processuais com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes (salas separadas para as partes, uso de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel 70º INPM, distanciamento de 1,5m entre as pessoas, proibição de ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, vedação da presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência de terceiros); e que a participação do Patrono da causa, dos Procuradores Federais, na audiência poderá se efetivar do seu próprio escritório, gabinete ou procuradoria, sem a necessidade de estar fisicamente no mesmo local das testemunhas. De ordem do MM Juiz dessa 2ª Vara Federal, intime(m)-se as partes para se fazerem presentes na audiência que será realizada na sede da Justiça Federal em Divinópolis. Fica facultada a participação das partes por meio de equipamento próprio com internet, áudio e vídeo, podendo a parte ré participar da audiência diretamente do escritório de seu advogado. As testemunhas deverão comparecer presencialmente, a fim de se evitar a comunicabilidade entre elas. O(s) advogado(s) deverão informar os endereços de email para envio do link da audiência, bem como telefone de contato para quaisquer intercorrências que possam acontecer. A secretaria, deverá fazer o cadastro da audiência pelo calendário do Microsoft Teams e declinar o endereço do link da audiência, por meio de certidão a ser juntada aos autos. Vide certidão ID 420361395 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Francisco de Assis Garcês Castro Júnior Dir. Secret.: Delmar Carneiro Pessoa Júnior AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0004569-62.2018.4.01.3811 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/01/2021, 09:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2020, 20:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEIDE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 08:38
Documentos
Nenhum documento disponivel