1006561-57.2020.4.01.0000

Agravo de InstrumentoEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.5365-12

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2021, 15:36

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/05/2021, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:06

Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 12:28

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5365-12 (AGRAVANTE)

13/04/2021, 09:42

Juntada de manifestação

05/04/2021, 16:00

Conclusos para decisão

30/03/2021, 18:25

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de JOEL LIMEIRA MARINHO em 18/02/2021 23:59.

18/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:49

Juntada de certidão

22/01/2021, 09:37

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•22/04/2021, 17:22

DECISÃO

•13/04/2021, 09:42

DECISÃO

•21/01/2021, 08:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/06/2020, 22:22

DECISÃO

•16/03/2020, 14:21