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0024522-17.2010.4.01.3900
Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA
Partes do Processo
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
CNPJ 08.***.***.0003-56
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
CNPJ 08.***.***.0020-57
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
POLIANA DA SILVA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEILA DE NAZARE BARROSO SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA
OAB/PA 11763•Representa: ATIVO
MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de parecer
20/01/2022, 18:34Conclusos para decisão
20/01/2022, 18:34Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 08:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022, 08:28Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
18/01/2022, 18:26Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2022, 18:26Recebidos os autos
17/01/2022, 17:54Recebido pelo Distribuidor
17/01/2022, 17:54Distribuído por sorteio
17/01/2022, 17:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2021, 15:21
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•31/08/2021, 12:21
SENTENÇA TIPO A
•29/07/2021, 09:58
VOLUME
•21/01/2021, 12:24