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0003216-79.2012.4.01.3816
Apelação CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPP
CNPJ 00.***.***.0001-05
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Advogados / Representantes
CLEIDE CARLA FERREIRA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLEIDE CARLA FERREIRA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
01/07/2022, 09:35Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
22/03/2021, 17:24Juntada de Informação
22/03/2021, 17:15Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/03/2021, 17:15Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:32Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:28Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:20Decorrido prazo de MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59.
27/02/2021, 04:00Decorrido prazo de MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59.
27/02/2021, 04:00Publicado Intimação em 25/01/2021.
27/02/2021, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:54Publicado Intimação em 25/01/2021.
27/02/2021, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:54Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 18:35Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 15:33Documentos
ACÓRDÃO
•18/12/2020, 19:58