0012943-07.2007.4.01.3600

Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJMT 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

BENTO SIMIAO DE SOUZA

CPF 046.***.***-00

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOBE BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/MT 8404•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/10/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2022

25/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2022

24/08/2022, 15:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

24/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/11/2021, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/11/2021, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/09/2021, 16:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2022, 15:10