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1001209-20.2018.4.01.4000
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRA DALCANTARA-PI
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/03/2021, 16:01Juntada de Informação
22/03/2021, 16:00Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/03/2021, 16:00Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA-PI em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:03Publicado Intimação em 26/01/2021.
27/02/2021, 01:03Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 11:46Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 14:20Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 14:20Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA-PI (APELANTE)
20/01/2021, 22:13Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 15:36Conclusos para decisão
20/01/2021, 15:36Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 18:49Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
16/12/2020, 16:33Documentos
DECISÃO
•20/01/2021, 22:13
DESPACHO
•13/08/2020, 14:41
SENTENÇA TIPO B
•24/06/2020, 13:16
DESPACHO
•10/03/2020, 10:27
DECISÃO
•11/12/2018, 12:07
DESPACHO
•17/09/2018, 10:31