0000924-54.1997.4.01.3200

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MARINHO BEZERRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119•Representa: ATIVO

CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:51

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:35

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:35

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2021, 09:30

Juntada de Informação

28/10/2021, 09:30

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:30

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 19:28

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 13:20

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 15:57

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/09/2023, 11:03

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/09/2023, 11:03

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•11/09/2023, 11:03

DECISÃO

•09/08/2023, 15:12

DECISÃO

•09/08/2023, 15:11

DECISÃO

•09/08/2023, 14:38

DECISÃO

•09/08/2023, 14:38