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1005055-65.2020.4.01.3809
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2020
Valor da Causa
R$ 33.327,90
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA PAULA FERREIRA
CPF 017.***.***-85
INSS
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 06:47Baixa Definitiva
07/09/2022, 06:47Arquivado Definitivamente
04/05/2021, 19:19Juntada de certidão
04/05/2021, 19:18Outras Decisões
06/04/2021, 07:37Conclusos para despacho
05/04/2021, 18:31Juntada de certidão
30/03/2021, 14:25Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2021, 14:19Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
21/01/2021, 18:32Juntada de certidão
21/01/2021, 18:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 15:57Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 15:57Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021, 17:16Suscitado Conflito de Competência
08/01/2021, 19:20Conclusos para decisão
08/01/2021, 18:48Documentos
Decisão
•06/04/2021, 07:37
Decisão (anexo)
•30/03/2021, 14:25
Decisão
•08/01/2021, 19:20