Voltar para busca
0000457-11.2013.4.01.3816
Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2013
Valor da Causa
R$ 1.500.000,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARAI
CNPJ 18.***.***.0001-41
CARAI PREF GABINETE DO PREFEITO
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-11.2013.4.01.3816. APELADO: FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE - MG192388-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CARAI FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE - (OAB: MG192388-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000457-11.2013.4.01.3816 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CARAI Advogado do(a)
08/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-11.2013.4.01.3816. APELADO: FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE - MG192388-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CARAI FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE - (OAB: MG192388-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000457-11.2013.4.01.3816 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CARAI Advogado do(a)
08/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/10/2020, 20:00REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/03/2015, 13:46REMESSA ORDENADA: TRF
03/03/2015, 14:42RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - AUTOR
03/03/2015, 14:41PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT; 42539
24/02/2015, 12:26INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 27/01/2015
27/01/2015, 11:41INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 23/01/2015
23/01/2015, 14:23INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2014, 16:07DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2014, 15:08CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2014, 11:16RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/11/2014, 13:28RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014, 13:16CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS.SIGEP.
09/10/2014, 11:33Documentos
Nenhum documento disponivel