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0000457-11.2013.4.01.3816
Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
MUNICIPIO DE CARAI
CNPJ 18.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ESTER GOMES NEIVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69 - Ciência Tácita
29/04/2026, 23:59Juntada de Petição
22/04/2026, 18:45Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3
19/04/2026, 20:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2026, 20:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2026, 20:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2026, 20:44Sentença confirmada em parte - por unanimidade
17/04/2026, 18:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b>
27/03/2026, 02:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/03/2026, 13:49Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 435
26/03/2026, 13:49Conclusos para julgamento de retratação
17/09/2025, 19:35Juntada de Petição
02/09/2025, 22:30Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/08/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/08/2025, 23:59Juntada de Petição
13/08/2025, 18:30Documentos
ACÓRDÃO
•19/04/2026, 20:44
EXTRATO DE ATA
•17/04/2026, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2025, 09:31
ACÓRDÃO
•25/05/2022, 09:15
DECISÃO
•13/08/2021, 16:09