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0031665-88.2008.4.01.0000
Agravo de InstrumentoRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA GONCALVES PEREIRA - ESPOLIO
IVO LOPES DE OLIVEIRA
CPF 001.***.***-91
JOAO FERREIRA
CPF 446.***.***-49
SINVAL SOARES NOGUEIRA
CPF 134.***.***-20
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICENTE ANTONIO SPERANDIO
OAB/MG 35642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
06/06/2025, 17:23Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC
11/04/2025, 09:31Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/04/2025, 18:19Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV
10/04/2025, 18:19Juntado(a) - Juntada de certidão
07/04/2025, 10:29Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
07/04/2025, 10:19Juntado(a) - Juntada de certidão
07/04/2025, 10:18Recebidos os autos
07/04/2025, 10:18Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024, 13:32Juntado(a) - Juntada de Informação
11/12/2024, 13:32Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/12/2024, 13:32Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
10/12/2024, 18:04Juntado(a) - Juntada de certidão
10/12/2024, 13:47Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:24Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GONCALVES PEREIRA - ESPOLIO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 08:00Documentos
DECISÃO
•25/02/2024, 17:04
DECISÃO
•25/02/2024, 17:04