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0001310-07.2013.4.01.3400
Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 9.188.048,04
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
JOANES BATISTA RANGEL
CPF 020.***.***-34
FRANCISCO SEVERINO CARNEIRO
CPF 587.***.***-04
GILVAN RAMALHO DA SILVA
CPF 006.***.***-20
HELIO PIRES DA SILVA
CPF 244.***.***-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
24/11/2025, 18:13Transitado em Julgado em 24/11/2025
24/11/2025, 18:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025
24/09/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/09/2025, 01:01Conhecido o recurso de FLORIPES DA SILVA RIBEIRO, FRANCISCO SEVERINO CARNEIRO, GENILSON DE MELLO SILVA, GERARDO ANTONIO MONTEIRO DE PAIVA GAMA, GERONCIO FALCAO HABIBE, GERSON FLORIZ COSTA, GILMA OLIVEIRA DA SILVA, GILVAN RAMALHO DA SILVA, GISELDA VILELA DA ROCHA, GLAUCIA BARROS MELO, HELENA ZUMA E MAIA, HELIA PAIVA, HELIO PIRES DA SILVA, HELVECIO HOMEM DE FARIA, HERNANI LACERDA ALVES, HILDELENA SALLES DE FREITAS CHAVES, ILZA FERREIRA PINTAS, IRACY CAMILO DE SOUZA LUZ, IVANEIDE NUNES DA COSTA, IVONETE GOUDEL, IZABEL MEDRADO SILVA, JACY BONIFACIO, JALES DE FREITAS, JOANES BATISTA RANGEL, JOAQUIM TOLENTINO e UNIAO NACIONAL DOS AUDITORES E TECNICOS FEDERAIS DE FINANCAS E CONTROLE - UNACON e provido
22/09/2025, 16:00Prejudicado o recurso de UNIÃO
22/09/2025, 16:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025
22/09/2025, 16:00Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 46036, certifico que procedi à retificação da autuação para incluir UNIAO NACIONAL DOS AUDITORES E TECNICOS FEDERAIS DE FINANCAS E CONTROLE – UNACON e outros como recorrentes e UNIÃO como recorrida.
29/08/2025, 19:22Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
18/08/2025, 14:19Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 836/837.
18/08/2025, 13:57Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.
18/08/2025, 11:11Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
18/08/2025, 11:11Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
18/08/2025, 11:06Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
27/10/2023, 11:51Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023, 11:51Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/09/2025, 16:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•29/08/2023, 18:20
DECISÃO TERMINATIVA
•01/06/2022, 17:10