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0000202-69.2012.4.01.3822
Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2012
Valor da Causa
R$ 6.407,40
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 20:37Baixa Definitiva
01/09/2022, 20:37Arquivado Definitivamente
23/04/2021, 13:21Juntada de Certidão
23/04/2021, 13:21Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:11Decorrido prazo de LAPIS LAZULI LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:34Juntada de manifestação
13/01/2021, 18:04Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 314549371), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
08/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 12:15Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 12:15Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 12:14Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2021, 08:19Juntada de certidão
06/11/2020, 09:37Conclusos para julgamento
06/11/2020, 09:35Decorrido prazo de LAPIS LAZULI LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 08:24Documentos
Sentença Tipo B
•07/01/2021, 08:19