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0008835-29.2012.4.01.3803
Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 394.241,72
Orgao julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
LUZMAQ INDUSTRIA BRASIL DE MAQUINAS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/05/2026, 13:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/05/2026, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 19:22Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 19:22Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/02/2026, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/12/2025, 03:00Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 23:25Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/02/2026
28/10/2025, 02:04Ato ordinatório praticado
27/10/2025, 15:03Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025
27/10/2025, 14:56Expedição de Edital - intimação
27/10/2025, 10:41Despacho
28/07/2025, 17:23Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025, 10:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/01/2025, 10:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/01/2025, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2026, 19:22
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2025, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2025, 09:06
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2024, 09:17
OUTROS
•29/01/2024, 12:06
DECISÃO
•26/01/2023, 16:50
OUTROS
•23/06/2022, 16:27