0008238-32.2013.4.01.3801

Procedimento Comum CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

PAULO CESAR FERREIRA

CPF 135.***.***-20

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MÁRCIO TEIXEIRA COELHO

OAB/MG 21943•Representa: ATIVO

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 14:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:01

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

13/07/2021, 13:16

Juntado(a) - Informação

13/07/2021, 13:16

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

28/05/2021, 23:57

Juntado(a) - Petição intercorrente

21/02/2021, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008238-32.2013.4.01.3801. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0008238-32.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO CESAR FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO - MG21943-A POLO PASSIVO:União Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PAULO CESAR FERREIRA - CPF: 135.879.786-20 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008238-32.2013.4.01.3801. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0008238-32.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO CESAR FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO - MG21943-A POLO PASSIVO:União Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PAULO CESAR FERREIRA - CPF: 135.879.786-20 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

08/02/2021, 14:58

Documentos

Nenhum documento disponivel