Apelação Cível 0038953-07.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BELO HORIZONTE - SINDIFES/BA

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BELO HORIZONTE - SINDIFES/BA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2021, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/11/2021, 20:09

Juntada de certidão

24/11/2021, 20:07

Juntada de contrarrazões

17/11/2021, 12:08

Juntada de contrarrazões

17/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 23:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BELO HORIZONTE - SINDIFES/BA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 20:51

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

01/06/2021, 20:48

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

01/06/2021, 20:43

Juntada de agravo interno

01/06/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:28

Todas as movimentações(118)

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2021, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/11/2021, 20:09

Juntada de certidão

24/11/2021, 20:07

Juntada de contrarrazões

17/11/2021, 12:08

Juntada de contrarrazões

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/06/2021, 20:48

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/06/2021, 20:48

17/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 23:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BELO HORIZONTE - SINDIFES/BA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 20:51

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

01/06/2021, 20:48

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

01/06/2021, 20:43

Juntada de agravo interno

01/06/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:28

Recurso Especial não admitido

29/03/2021, 17:09

Negado seguimento a Recurso

29/03/2021, 17:09

Recurso Extraordinário não admitido

29/03/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BELO HORIZONTE - SINDIFES/BA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:01

Conclusos para decisão

21/01/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:58

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 14:28

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 14:28

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 14:27

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 13:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2020, 10:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/06/2019, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/06/2019, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/06/2019, 17:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/06/2019, 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736189 CONTRA-RAZOES

07/06/2019, 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736190 CONTRA-RAZOES

07/06/2019, 09:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

03/06/2019, 16:11

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/05/2019, 08:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

29/03/2019, 17:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/03/2019, 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2019, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

12/03/2019, 14:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/07/2018, 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/07/2018, 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/07/2018, 11:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/07/2018, 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453062 SUBSTABELECIMENTO

02/07/2018, 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/06/2018, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

29/06/2018, 11:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/12/2017, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/12/2017, 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/12/2017, 15:02

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

13/11/2017, 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2017, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2017, 14:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/09/2017, 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276233 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/09/2017, 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276232 RECURSO ESPECIAL

11/09/2017, 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/08/2017, 12:12

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 07/08/2017

07/08/2017, 14:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/07/2017, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2017. Nº de folhas do processo: 351

10/07/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/06/2017, 13:27

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

22/06/2017, 16:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

14/06/2017, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

29/05/2017, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2017

24/05/2017, 09:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/11/2016, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

03/11/2016, 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

27/10/2016, 18:27

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

27/10/2016, 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036998 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/10/2016, 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/10/2016, 15:45

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/09/2016, 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982506 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/09/2016, 13:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

31/08/2016, 11:06

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/08/2016, 10:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/07/2016, 15:12

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/07/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2016. Nº de folhas do processo: 312

25/07/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/07/2016, 12:03

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

11/07/2016, 09:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

29/06/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/06/2016, 08:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

06/06/2016, 09:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/04/2016, 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

20/04/2016, 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

01/04/2016, 15:19

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

01/04/2016, 15:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/09/2015, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

02/09/2015, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

28/08/2015, 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3663696 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

26/08/2015, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTA PETIÇÃO

17/07/2015, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA // PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/07/2015, 12:29

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA

01/07/2015, 13:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014, 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

12/06/2014, 09:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

04/06/2014, 21:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

03/06/2014, 20:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011, 10:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

12/07/2011, 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

09/09/2010, 16:23

PROCESSO REMETIDO - QUINTOS

13/08/2010, 14:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

12/08/2010, 20:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

03/05/2010, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/04/2010, 17:01

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

26/04/2010, 18:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/10/2009, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

11/12/2007, 18:51

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/11/2007, 18:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

30/11/2007, 18:09

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/06/2021, 20:43

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/06/2021, 20:43

DECISÃO

•29/03/2021, 17:09

DECISÃO

•29/03/2021, 15:02