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0005239-28.1997.4.01.3200
Apelacao Remessa NecessariaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2005
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de manifestação
10/10/2022, 12:10Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:16Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:02Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
27/02/2021, 01:02Conclusos para decisão
21/01/2021, 21:20Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 21:20Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 21:20Juntada de Petição (outras)
02/12/2020, 19:26Juntada de Petição (outras)
02/12/2020, 19:26Juntada de Petição (outras)
02/12/2020, 19:26Juntada de Petição (outras)
02/12/2020, 19:18MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/11/2020, 11:19CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/11/2020, 10:47PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/11/2020, 10:45Documentos
DECISÃO
•25/04/2024, 15:01