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0004207-22.1997.4.01.3803
Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/1997
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
NACIONAL-COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME
CNPJ 38.***.***.0001-10
ERONIDES DE SOUZA BORGES
CPF 036.***.***-68
JOSE JOVIANO DE SOUZA
CPF 124.***.***-20
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO VIANA MARTINS
OAB/GO 5908•Representa: PASSIVO
JOSE MAERCIO PEREIRA
OAB/DF 12393•Representa: PASSIVO
ROGERIO RAVANINI MAGALHAES
OAB/MG 85951•Representa: PASSIVO
RODRIGO MANZI PEREIRA
OAB/MG 92917•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:57Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:57Decorrido prazo de JOSE MAERCIO PEREIRA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:23Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA MARTINS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:23Decorrido prazo de ROGERIO RAVANINI MAGALHAES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:23Decorrido prazo de RODRIGO MANZI PEREIRA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022, 15:51Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022, 16:09Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 16:09Conclusos para despacho
19/05/2022, 09:59Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:12Juntada de manifestação
13/12/2021, 21:45Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 14:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 14:31Ato ordinatório praticado
07/12/2021, 14:31Documentos
Despacho
•23/06/2022, 16:09
Ato ordinatório
•07/12/2021, 14:31