0004520-86.2016.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.635,52

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:54

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:54

Conclusos para despacho

28/02/2026, 12:12

Juntada de manifestação

02/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:00

Despacho

•01/03/2026, 00:54

Despacho

•01/03/2026, 00:54

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

•26/07/2022, 12:46

Despacho

•01/06/2021, 20:54