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0024200-46.2013.4.01.3300
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProvisóriaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2013
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª Vara Federal Cível da SJBA
Partes do Processo
EDUARDO RUBEN GARCIA ALMEIDA
CPF 035.***.***-43
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
MICHELLE VIEIRA SOBRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO DE CAMPOS VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL FIUZA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2026, 14:39Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/03/2026, 14:39Juntada de certidão
02/03/2026, 14:39Juntada de certidão
02/03/2026, 09:48Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:00Decorrido prazo de EDUARDO RUBEN GARCIA ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:05Publicado Intimação polo ativo em 30/01/2026.
30/01/2026, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 02:38Juntada de certidão
28/01/2026, 14:17Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 14:16Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 14:16Expedição de Documento Precatório.
28/01/2026, 14:16Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
28/01/2026, 14:16Juntada de petição intercorrente
16/01/2026, 16:32Processo devolvido à Secretaria
14/01/2026, 11:23Documentos
Despacho
•14/01/2026, 11:23
Despacho
•29/09/2025, 12:50
Despacho
•09/09/2025, 11:46
Ato ordinatório
•15/07/2025, 10:55
Despacho
•18/02/2025, 14:31
Despacho
•17/01/2025, 10:06
Despacho
•05/11/2024, 14:42
Despacho
•16/10/2024, 08:52
Despacho
•22/01/2021, 14:12
Despacho
•01/04/2014, 19:38
Decisão
•25/03/2014, 18:25
Despacho
•17/12/2013, 22:48
Sentença (anexo)
•30/10/2013, 21:23
Decisão
•06/09/2013, 18:19
Despacho
•21/08/2013, 15:03