0002151-74.2015.4.01.3903

Apelação CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.943,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIRA MERFA DE SOUSA CARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049•Representa: ATIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 10:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 19:07

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/11/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 15:20

DESPACHO

•25/09/2024, 18:08

DESPACHO

•21/08/2024, 16:29

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/06/2024, 22:43

DECISÃO

•08/05/2024, 16:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/01/2024, 18:20

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:40

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:40

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:40

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 10:28

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 09:43

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 09:43

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 09:43