0000854-58.2017.4.01.3904

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.244,00

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEKSEY LANTER CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 24/10/2024

19/11/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 08:33

Juntada de Certidão

27/08/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 09:26

Cancelada a conclusão

23/08/2024, 09:26

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 13:52

Cancelada a conclusão

20/08/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 09:52

Documentos

Sentença Tipo A

•27/08/2024, 08:33

Despacho

•10/08/2021, 13:37

Ato ordinatório

•10/08/2021, 11:53

Despacho

•05/02/2021, 10:45

Despacho

•04/02/2021, 14:12