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0011221-77.2013.4.01.4100
Apelacao Remessa NecessariaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/06/2022, 12:10Juntada de Informação
22/06/2022, 12:10Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/06/2022, 12:08Juntada de petição intercorrente
24/05/2022, 09:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 18:26Juntada de Certidão
18/05/2022, 18:26Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 18:26Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 18:26Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2022, 18:26Conclusos para admissibilidade recursal
02/07/2021, 18:10Decorrido prazo de MARILDA DE SOUZA GOMES em 26/03/2021 23:59.
25/06/2021, 10:26Decorrido prazo de LUPERCIO PEDROSA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08Decorrido prazo de LUPERCIO PEDROSA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08Decorrido prazo de LUPERCIO PEDROSA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08Decorrido prazo de LUPERCIO PEDROSA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08Documentos
DECISÃO
•18/05/2022, 18:26
ACÓRDÃO
•25/02/2021, 18:00
ACÓRDÃO
•13/08/2020, 21:22