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1005522-98.2020.4.01.3500
Recurso Inominado CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2020
Valor da Causa
R$ 44.239,42
Orgao julgador
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
Partes do Processo
ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA
CPF 244.***.***-72
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/05/2021, 20:54Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/05/2021, 20:22Juntada de Informação
23/04/2021, 11:15Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 01:53Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 01:34Juntada de petição intercorrente
26/03/2021, 10:09Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 10:07Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 10:07Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
16/03/2021, 10:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2021, 13:53Juntada de certidão de julgamento
12/03/2021, 13:52Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2021, 10:38Deliberado em Sessão - Adiado
15/02/2021, 17:17Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021, 00:20Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 03:12Documentos
ACÓRDÃO
•15/03/2021, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2020, 18:52
SENTENÇA TIPO A
•18/05/2020, 12:55