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0003310-29.2004.4.01.4100

Apelação CívelÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2005
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

27/02/2021, 01:04

Conclusos para decisão

22/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:49

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 18:55

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 18:54

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 18:54

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 18:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/10/2020, 14:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/10/2018, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/10/2018, 13:14
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
18/08/2025, 18:22
Decisão Monocrática Terminativa
18/08/2025, 18:21