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0001177-40.2011.4.01.3818
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 32.391,53
Orgao julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ROSILENE GOMES VIANA
CPF 044.***.***-21
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 19:53Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/01/2025, 09:06Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/01/2025, 19:07Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/01/2025, 18:07Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022, 10:33Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
29/09/2022, 10:33Juntado(a) - Processo Desarquivado
28/09/2022, 08:37Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
28/09/2022, 08:37Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:35Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/07/2022, 12:15Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2022, 13:16Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 13:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 13:16Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 13:16Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/06/2022, 08:30Documentos
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•29/09/2022, 10:33
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