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0002296-54.2006.4.01.3804

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0030-47
Autor
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 65.***.***.0001-03
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SEBASTIAO GERALDO DE PADUA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE EDITIS DAVID
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OSCAR KELLNER NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO JACINTO FREIXES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2022, 22:02

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2021, 22:05

Juntada de Certidão

14/05/2021, 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de WAGNER FAUSTINO SERAFINS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 21:05

Juntada de contrarrazões

18/03/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 17:57

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 17:49
Documentos
ACÓRDÃO
•13/10/2020, 11:38
DESPACHO
•07/07/2020, 11:02