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0012380-13.2016.4.01.3304
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
Partes do Processo
GILMAR DE SOUZA GOES
CPF 054.***.***-51
KALIANE DE SOUZA GOES
CPF 067.***.***-27
UNIAO
UNIAO FAZENDA NACIONAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VENICIO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 10:51Juntada de Certidão
13/02/2025, 18:18Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/02/2025, 18:18Juntada de manifestação
13/02/2025, 18:14Juntada de Certidão
19/12/2024, 10:59Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/12/2024, 10:59Juntada de Certidão
11/12/2024, 15:24Juntada de Informação
10/12/2024, 17:14Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/12/2024, 17:03Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:26Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 11:42Expedição de Documento RPV.
25/11/2024, 11:42Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/11/2024, 11:42Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 11:42Juntada de certidão de expedição de documento
21/11/2024, 14:04Documentos
Ato ordinatório
•01/03/2024, 10:00
Ato ordinatório
•01/03/2024, 10:00
Ato ordinatório
•04/09/2023, 14:49
Ato ordinatório
•04/09/2023, 14:49
Cumprimento de Sentença
•22/02/2023, 14:37
Cumprimento de Sentença
•22/02/2023, 14:37
Ato ordinatório
•17/12/2021, 21:00
Sentença Tipo A
•11/11/2021, 14:32
Ata de Audiência
•06/08/2021, 14:00
Ato ordinatório
•30/06/2021, 10:49