0002144-80.2018.4.01.3805

Recurso Inominado CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0011-00

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:16

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

22/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:56

Juntada de manifestação

13/06/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:54

Incluído em pauta para 27/06/2022 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.

27/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

27/02/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

27/02/2021, 01:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

17/02/2021, 11:54

Documentos

DESPACHO

•26/01/2021, 16:00