1007860-63.2020.4.01.3300

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0023-54

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 08.***.***.0001-17

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 17:02

Juntada de manifestação

10/11/2022, 09:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

04/11/2022, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJBA

21/07/2022, 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal

21/07/2022, 14:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/07/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:03

Juntada de certidão de julgamento

12/04/2022, 17:10

Juntada de certidão de julgamento

12/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Documentos

DECISÃO

•11/10/2023, 13:40

DECISÃO

•10/10/2023, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:31

DECISÃO

•04/11/2022, 14:57

DESPACHO

•19/07/2022, 16:03

DECISÃO

•14/03/2022, 16:35

DECISÃO

•15/10/2021, 10:17

ACÓRDÃO

•30/05/2021, 12:28

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 14:05

SENTENÇA TIPO A

•15/09/2020, 09:50

SENTENÇA TIPO A

•29/08/2020, 11:12

DESPACHO

•10/08/2020, 15:29

DECISÃO

•03/07/2020, 17:14