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1027734-34.2020.4.01.3300
Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2021
Valor da Causa
R$ 16.800,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS LIMA DOS SANTOS
CPF 863.***.***-54
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/09/2021, 17:01Juntada de Informação
15/09/2021, 17:00Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/09/2021, 17:00Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:52Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021, 08:52Decorrido prazo de LUCAS LIMA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 00:51Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2021, 23:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2021, 23:01Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 00:34Decorrido prazo de União Federal em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 00:34Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:00Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 16:26Conhecido o recurso de ALICE MARIA TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 053.437.135-30 (ADVOGADO) e não-provido
12/02/2021, 16:26Documentos
ACÓRDÃO
•11/02/2021, 18:08
QUESTÃO DE ORDEM
•25/01/2021, 08:28
QUESTÃO DE ORDEM
•25/01/2021, 08:28
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2020, 11:51
SENTENÇA TIPO B
•13/10/2020, 12:14
DECISÃO
•24/07/2020, 17:36
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2020, 10:30