0031433-25.2008.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS

CPF 298.***.***-59

Autor

MARIA DO ROZARIO DE OLIVEIRA RAMOS

CPF 936.***.***-00

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA RAMOS

CPF 043.***.***-07

Autor

PATRICIA DE FATIMA RAMOS

CPF 067.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BATISTA DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARC ANTONIO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/03/2023, 09:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2023, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2022, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/11/2022, 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:47

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/11/2022, 15:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2021, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2021, 17:25

OUTROS

•28/01/2021, 17:58