0000226-78.2017.4.01.3804

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.943,78

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MERCADO RESENDE LTDA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:56

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/11/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 21:18

Juntada de Petição

15/09/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 22:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 15:12

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 22:06

OUTROS

•26/04/2022, 14:50

OUTROS

•28/03/2022, 05:49