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0006126-78.2018.4.01.3813
Recurso Inominado CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0011-00
UNIAO FEDERAL
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
GABINETE DO SECRETARIO MG
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 16:47Baixa Definitiva
29/08/2022, 16:47Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/06/2022, 14:41Juntada de Informação
13/06/2022, 14:41Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/06/2022, 14:41Decorrido prazo de OLIVEIRA VITORINO DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 00:54Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 13:41Juntada de petição intercorrente
12/05/2022, 17:19Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 13:13Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 13:13Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRENTE) e provido
09/05/2022, 13:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2022, 20:56Juntada de certidão de julgamento
26/04/2022, 20:56Documentos
ACÓRDÃO
•09/05/2022, 12:26