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0000408-93.2019.4.01.3804
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 44.224,71
Orgao julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
MARCELO FRANCISCO DE AMORIM - ME
CNPJ 06.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIELA AMORIM PINHEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 07:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/08/2025, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025, 11:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025, 11:05Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025, 03:15Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025, 02:04Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/08/2025, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 13:59Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 13:16Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025, 13:15Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10004692920224013804/MG referente ao evento 14
15/04/2025, 08:44Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/01/2025, 15:35Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 14:20Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 13:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2025, 13:59
SENTENÇA
•15/04/2025, 08:44
OUTROS
•11/07/2022, 16:41
OUTROS
•02/02/2022, 17:20