Cumprimento de sentença 0035170-03.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 98.415,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ROMILDO DAROS JUNIOR

CPF

Autor

RAINOR RODRIGUES RIOS

CPF

Autor

NEILTON RIBEIRO BIDU

CPF

Autor

MIRIAN OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA MARCIA MATEUS MOTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ROMILDO DAROS JUNIOR

CPF

Autor

RAINOR RODRIGUES RIOS

CPF

Autor

NEILTON RIBEIRO BIDU

CPF

Autor

MIRIAN OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA MARCIA MATEUS MOTA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO GUALBERTO CARVALHO

CPF

Autor

JUREMA COSTA BATISTA RIOS

CPF

Autor

JOSWILTON JORGE NUNES LIMA

CPF

Autor

JOSE ARMANDO SENA NOGUEIRA

CPF

Autor

EDUARDO ALMEIDA PORCINO

CPF

Autor

HELVIA BRIGLIA CANUTO

CPF

Autor

SONIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

SUELI MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

JONES MARIO SANTANA RIBEIRO

CPF

Autor

FABIO RAMOS BARBOSA

CPF

Autor

EMERSON PEREIRA PORTELA

CPF

Autor

ALDA ROSA BARBOZA TELES

CPF

Autor

ALBANO NUNES NETO

CPF

Autor

ELIAS FREITAS FONSECA

CPF

Autor

ANTONIO MOURA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS SANT ANNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

09/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE MATOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 12:30

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:31

Juntada de laudo pericial complementar

29/08/2025, 18:13

Juntada de manifestação

28/11/2024, 23:14

Decorrido prazo de EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE MATOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(165)

Juntada de manifestação

09/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE MATOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 12:30

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 23:23

04/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:31

Juntada de laudo pericial complementar

29/08/2025, 18:13

Juntada de manifestação

28/11/2024, 23:14

Decorrido prazo de EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE MATOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 12:21

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 23:23

Outras Decisões

18/04/2022, 23:23

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:30

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:07

Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA PORCINO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de HELVIA BRIGLIA CANUTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de SUELI MARIA DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Juntada de manifestação

21/06/2021, 10:32

Juntada de manifestação

14/05/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035170-03.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO MOURA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI MARIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035170-03.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO MOURA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 18:49

Juntada de volume

12/05/2021, 18:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2020, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

16/09/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. ROGILENE BISPO BATISTA DOS SANTOS

28/08/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 17/09 (AUTOR)

27/08/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

08/08/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 14:27

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

12/07/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 26/07 - AGUARDA ALVARÁ AUTENTICADO

12/07/2019, 12:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALV. Nº 108/2019 - PERITA SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS

11/07/2019, 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

09/07/2019, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2019, 11:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - honorários periciais

17/06/2019, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 12:23

PERICIA LAUDO APRESENTADO

09/05/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA SAYONARA MARIA LEMOS

21/03/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/03/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

19/02/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 18:21

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - majorou para R$6.000,00

28/01/2019, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - majorou honorários periciais

28/01/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

12/12/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 13/12 (AUTOR)

29/11/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITA DO JUÍZO

18/10/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITA DO JUÍZO

18/10/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITA

15/10/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/10/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

19/09/2018, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 16/08 (AUTOR)

26/07/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

05/07/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 22/06

18/06/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

14/11/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

27/10/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

10/10/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

10/10/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. IASMIN MOTA VIVAS

09/10/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 24/10 (AUTOR)

02/10/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 01

04/08/2017, 11:13

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

02/08/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS PERITO

21/07/2017, 11:51

PERICIA PERITO NOMEADO

14/07/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

29/05/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR IASMIN MOTA VIVAS

12/05/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 26/05 (AUTOR)

05/05/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 08

31/03/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2017, 15:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/03/2017, 15:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PARTE RÉ

28/03/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

31/01/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo - 31/1 (autor)

07/12/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/12/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2016, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar AUTUAÇÃO

02/12/2016, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificar auturação

02/12/2016, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

21/10/2016, 14:55

INICIAL AUTUADA

21/10/2016, 14:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENCA

07/10/2016, 15:49