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0046822-79.2010.4.01.3800
Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF63° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
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Partes do Processo
SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG
CNPJ 16.***.***.0001-56
ALMYR CORREA
CPF 054.***.***-53
ANTONIO INACIO GOMES
CPF 136.***.***-87
BRIAM RODRIGUES DA COSTA
CPF 280.***.***-15
CARIM ELIAS
CPF 047.***.***-91
Advogados / Representantes
MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI
OAB/PR 35914•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
20/09/2022, 14:55Transitado em Julgado em 16/09/2022
20/09/2022, 14:55Decorrido prazo de SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG, ALMYR CORREA, ANTONIO INACIO GOMES, BRIAM RODRIGUES DA COSTA, CARIM ELIAS, DELBA SIMOES DE MELO, ENEDINA SIMOES, FABIANO FERREIRA FORTES, MARIA DA CONCEICAO SANTOS, MARLI LEAL JORGE, WALDEREZ FARIA SOUZA E SAMOS e TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/08/2022 para recurso quanto ao acórdão de fls. 1391 e-STJ.
20/09/2022, 14:51Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 568727/2022
01/07/2022, 09:06Protocolizada Petição 568727/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/07/2022
01/07/2022, 09:04Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 49658/2022 - AgInt
24/06/2022, 05:21Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 1162285/2021 - AgInt
24/06/2022, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/06/2022, 19:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/06/2022, 19:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0049658 - AgInt no REsp 1966375 - Publicação prevista para 24/06/2022
22/06/2022, 18:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1162285 - AgInt no REsp 1966375 - Publicação prevista para 24/06/2022
22/06/2022, 18:30Conhecido o recurso de SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG, ALMYR CORREA, ANTONIO INACIO GOMES, BRIAM RODRIGUES DA COSTA, CARIM ELIAS, DELBA SIMOES DE MELO, ENEDINA SIMOES, FABIANO FERREIRA FORTES, MARIA DA CONCEICAO SANTOS, MARLI LEAL JORGE, WALDEREZ FARIA SOUZA E SAMOS e TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00049658/2022 - AgInt no REsp 1966375/MG
17/05/2022, 00:00Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01162285/2021 - AgInt no REsp 1966375/MG
16/05/2022, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2022-AJC-2T)
04/05/2022, 14:20Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2022-AJC-2T)
04/05/2022, 14:20Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•01/07/2022, 09:06
Certidão de Publicação de Acórdão
•24/06/2022, 06:15
Certidão de Publicação de Acórdão
•24/06/2022, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•22/06/2022, 18:50
EMENTA / ACORDÃO
•22/06/2022, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•15/12/2021, 06:10