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0000395-94.2019.4.01.3804
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 24.389,40
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
COOPERATIVA EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITAU DE MINAS - CECI
CNPJ 06.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2026, 01:39Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2026, 13:26Juntada de Petição
09/02/2026, 10:52Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 07:53Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/01/2025, 15:12Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 14:15Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/11/2024, 13:26Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
09/10/2022, 01:06Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2021, 13:54Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 13:54Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021, 18:31Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021, 18:31Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2021, 14:57Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITAU DE MINAS - CECI em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 18:06Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 14:28Documentos
OUTROS
•01/10/2021, 13:54
OUTROS
•17/09/2021, 18:31