0000405-41.2019.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.399,99

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

COMERCIO DE CAFE BUENO LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/10/2024, 16:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/10/2024, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 19:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 19:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2022, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:34

Documentos

OUTROS

•21/03/2022, 21:56