0000405-41.2019.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 26.399,99

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:50

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 21:56

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de COMERCIO DE CAFE BUENO LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:16

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 10:49

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 21:56