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0000635-98.2010.4.01.3804
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2010
Valor da Causa
R$ 23.242,32
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 09:06Baixa Definitiva
26/08/2022, 09:06Juntada de manifestação
06/07/2022, 17:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022, 16:04Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 16:04Juntada de certidão
01/07/2022, 16:02Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 22:19Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022, 22:19Conclusos para despacho
05/10/2021, 16:26Decorrido prazo de JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 04:51Decorrido prazo de RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 04:50Juntada de manifestação
09/03/2021, 13:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 21:58Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
28/02/2021, 21:58Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 12:44Documentos
Despacho
•07/04/2022, 22:19