0000233-70.2017.4.01.3804

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 727.973,89

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ 12.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES

OAB/SP 360556•Representa: PASSIVO

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA

OAB/SP 169147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10009972520224063804/MG referente ao evento 20

18/04/2025, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/04/2024, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2024, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2024, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 22:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2024, 22:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2024, 22:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/02/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2025, 07:36

OUTROS

•24/03/2024, 22:22

OUTROS

•26/05/2023, 18:40

OUTROS

•21/04/2022, 00:13