0014734-93.2016.4.01.3600

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 46.740,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

STEFFANE DE PAULA GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 19044•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FRANCO RIBEIRO

OAB/MT 16970•Representa: PASSIVO

STEPHANIA IBIAPINO RIBEIRO MORAIS

OAB/MT 13618•Representa: PASSIVO

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES

OAB/DF 17956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2021, 10:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PATRICIO em 09/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIO em 09/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Publicado Intimação em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:26

Decorrido prazo de CLEMES MARIA BEVILACQUA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:59

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 12:34

Juntada de manifestação

25/01/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: JOSE ROBERTO PATRICIO e outros (2) Advogados do(a) REU: GUSTAVO FRANCO RIBEIRO - MT16970/O, MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES - DF17956, STEPHANIA IBIAPINO RIBEIRO MORAIS - MT13618/B Advogado do(a) REU: STEFFANE DE PAULA GOMES DOS SANTOS - MT19044/O O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, dos documentos de registro da área desapropriada em favor do DNIT, encaminhado pelo Cartório de Registro de Paranatinga/MT, constante em ID 194276364 – pág.2/6. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014734-93.2016.4.01.3600 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe

25/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2021, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2021, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2021, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2021, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2021, 12:58

Documentos

Decisão

•19/05/2020, 14:55