0003297-68.2016.4.01.3822

Incidente De Desconsideracao De Personalidade JuridicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MADEREIRA IRMAOS PINHEIRO LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-53

Reu

LUCIENE PINHEIRO

CPF 828.***.***-00

Reu

SUELI PINHEIRO

CPF 186.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA DE CASTRO SILVA

OAB/MG 170645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 02:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS PINHEIRO LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI PINHEIRO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 10:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/12/2021, 10:16

Documentos

OUTROS

•14/12/2021, 10:16

OUTROS

•27/07/2021, 14:57