0036227-74.2017.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 885,00

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-14

Autor

ELINALDO ALVES DA SILVA

CPF 035.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918•Representa: ATIVO

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286•Representa: ATIVO

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:25

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHCON01

16/09/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2025, 00:46

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

30/05/2025, 00:52

Transitado em Julgado

29/05/2025, 00:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2025, 18:49

OUTROS

•13/08/2024, 14:35